Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)
Por um período transitório, o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) para doentes oncológicos com diagnóstico recente, passa a ser emitido pelo hospital onde os doentes são acompanhados.
No IPO de Coimbra, os pedidos devem, preferencialmente, ser efetuados por e-mail para o endereço sdoentes@ipocoimbra.min-saude.pt, devendo ser acompanhados da identificação do doente e indicando que pretende a emissão de AMIM.
É competente para a emissão do AMIM um médico especialista diferente do médico especialista que acompanha o doente e que exerça funções no respetivo estabelecimento hospitalar onde o diagnóstico foi realizado.
Após a sua emissão, o AMIM será enviado ao requerente por correio.
Para que o doente tenha direito à atribuição dos correspondentes benefícios sociais, económicos e fiscais previstos na Lei, para os doentes oncológicos, o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) deverá estar registado no Registo Nacional do Utente, pelo que o doente deverá apresentar o mesmo no seu Centro de Saúde, para esse efeito.
Tratando-se de um AMIM transitório, não substitui o AMIM que é emitido após avaliação por junta médica, que atribui um grau de incapacidade cuja validade é de 5 anos, pelo que, caso ainda não tenha sido feito, deverá ser solicitada a avaliação por junta médica, para efeito de emissão de AMIM.
A validade dos AMIM que expiraram em 2019 ou 2020 foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021, desde que acompanhados de comprovativo de requerimento de reavaliação com data anterior à data de fim da validade.
Atualizado a 30/07/2021Pedido de Certificado de Óbito com Indicação da Causa da Morte
