Cidadão

Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgou, recentemente, a publicação sobre “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde”, que visa prestar informação, orientação e apoio aos utentes, mas também aos profissionais de saúde e demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.

A publicação recolhe legislação e informação sobre direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde , decisões proferidas em sede da sua intervenção administrativa e sancionatória, estudos, alertas de supervisão, notas informativas, resposta a perguntas frequentes (FAQ) e folhetos informativos.

A ERS disponibiliza, ainda, um formulário, que deverá ser utilizado para o envio de sugestões, comentários ou pedidos de informação:

Formulário

Voltar